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MP aciona DNIT para manutenção de rodovia que passa por Cabrália e Porto Seguro

MP aciona DNIT para manutenção de rodovia que passa por Cabrália e Porto Seguro

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) acionou o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) para que conserve em bom estado toda a extensão da BR-367 que possa ser danificada pela força das marés. A rodovia federal começa no município de Santa Cruz Cabrália, na Bahia, passa por Porto Seguro e segue até o estado de Minas Gerais.

Segundo o MPF, a ação pede multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento da determinação e diz que a rodovia já está “parcialmente destruída” no trecho da praia de Ponta Grande, em Porto Seguro, no sul do estado, a cerca de 700 quilômetros de Salvador.

A ação é resultado de inquérito instaurado pelo MPF, em 2016, para verificar o estado da estrada. Após o inquérito, os responsáveis notificaram o Dnit para que relatasse as “providências adotadas para a reconstrução da via pública e sua devida sinalização”.

A ação do MP, de autoria do procurador Edson Abdon Peixoto Filho, relata informação do Dnit de que o órgão não teria orçamento para a reconstrução da via, à época, e que o trecho não era uma das áreas contempladas com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outra resposta enviada pelo Dnit, meses depois, relatava a espera pelos recursos pedidos na Lei Orçamentária de 2017, além do pedido de criação de uma terceira faixa, na pista, para deslocamento da rodovia no trecho danificado pelas marés.

No entanto, as medidas relatadas pelo Dnit foram consideradas sem efeito prático, pelo MPF, que destacou “apenas” providências na sinalização, também consideradas “insuficientes para preservação da segurança viária durante o dia, e totalmente inexistentes no período noturno, o que compromete ainda mais a situação da rodovia e potencializa a ocorrência de acidentes”.

O MPF solicita que o Dnit sinalize devidamente a rodovia, inclusive sobre os perigos de desmoronamento, com urgência. Entre as medidas, estão a instalação imediata de redutores de velocidade, sinalização vertical e horizontal e iluminação adequada. O órgão recomenda a construção da terceira faixa para isolamento do trecho destruído em um prazo de 60 dias.

Outra solicitação do ministério recomenda ao Dnit que apresente estudos de viabilidade e orçamentário, que sirvam de alternativa para a construção da via, fora da área atingida pelas marés, dentro de 90 dias. Uma última medida determinada pelo MPF é para que seja cumprida no prazo de 360 dias: a construção de toda a BR-367 em área que não seja alcançada pelas marés. O cronograma de prazos deve ser cumprido pelo Dnit, segundo solicitado pelo MPF, que pede imposição de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento.

Informações da Agência Brasil

 

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